Termo de Uso – Pedida do Dia

Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços oferecidos pela Pedida do Dia, por meio do site www.pedidadodia.com.br, consistindo na divulgação e intermediação de ofertas de produtos e serviços com condições promocionais disponibilizadas por empresas parceiras.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui descritos.


1. Definições

Para fins deste Termo de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

  • SITE: plataforma digital www.pedidadodia.com.br
  • USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse o site
  • USUÁRIO ADQUIRENTE: usuário que realiza a compra de uma oferta
  • PARCEIRO: empresa responsável pela oferta de produtos ou serviços no site
  • OFERTA: produto ou serviço disponibilizado com desconto
  • PERÍODO DE PUBLICAÇÃO: prazo em que a oferta estará disponível para aquisição

2. Objeto

A Pedida do Dia disponibiliza em seu site ofertas promocionais de produtos e serviços fornecidos por parceiros.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora entre usuários e parceiros, permitindo a aquisição de ofertas dentro de um período determinado e conforme condições específicas de cada anúncio.

A oferta poderá estar sujeita a um número mínimo ou máximo de compradores para sua validação. Caso as condições não sejam atingidas, a oferta poderá ser cancelada e os valores pagos serão reembolsados ao usuário.

Após a confirmação da compra, o usuário receberá um cupom eletrônico contendo as condições de utilização da oferta.


3. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro no site, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

  • Garantir a veracidade dos dados informados
  • Manter a confidencialidade de seu login e senha
  • Notificar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta

A Pedida do Dia poderá suspender ou cancelar contas em caso de informações falsas, duplicidade de cadastro ou uso indevido da plataforma.


4. Capacidade de Uso

Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal para contratar. Menores de idade devem estar devidamente representados ou assistidos conforme a legislação vigente.


5. Pagamento

Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros independentes.

A Pedida do Dia não se responsabiliza por falhas, interrupções ou problemas decorrentes desses serviços de pagamento.


6. Validação e Utilização das Ofertas

A oferta será considerada válida após:

  • Confirmação do pagamento
  • Cumprimento das condições específicas da oferta

O usuário deverá observar atentamente:

  • Prazo de validade
  • Regras de uso
  • Condições impostas pelo parceiro

O serviço ou produto será fornecido diretamente pelo parceiro mediante apresentação do cupom.


7. Responsabilidades

A Pedida do Dia:

  • Não é proprietária dos produtos ou serviços ofertados
  • Não realiza a entrega ou execução dos serviços
  • Não garante qualidade, quantidade ou disponibilidade dos produtos

A responsabilidade integral pela oferta é do parceiro.

O usuário declara estar ciente de que a aquisição é realizada por sua conta e risco.


8. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o site de forma ética e legal
  • Não praticar fraudes ou atividades ilícitas
  • Respeitar as condições das ofertas adquiridas

9. Privacidade e Dados

A Pedida do Dia adota medidas de segurança para proteção dos dados dos usuários, porém não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falhas externas ou ataques de terceiros.


10. Modificações do Termo de Uso

A Pedida do Dia poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site. O uso contínuo da plataforma implica na aceitação das novas condições.


11. Sanções

A Pedida do Dia poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de:

  • Descumprimento deste Termo
  • Prática de fraude ou atividades ilegais
  • Informações falsas ou inconsistentes

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo marca, layout, textos e imagens, é de propriedade da Pedida do Dia, sendo proibida sua reprodução sem autorização prévia.


13. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, conforme legislação vigente.

Após a utilização do cupom ou prestação do serviço, não será possível o cancelamento.


14. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Pedida do Dia por quaisquer danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou descumprimento deste Termo.


15. Nulidade

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.


16. Foro e Legislação

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza – CE para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.